Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2022
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 143, de 29 de novembro de 2024Altera a Lei Complementar nº 093 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1628 de 12 de julho de 2022.