Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 6.151, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2024
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.151, de 21 de dezembro de 2018“Institui Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização Contratual no âmbito municipal e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2089 de 28 de maio de 2024.