Câmara Municipal de Caruaru (PE)
“Institui Comissão Permanente de Gestão e Fiscalização Contratual no âmbito municipal e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2018
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.262, de 28 de maio de 2024Altera a Lei Municipal nº 6.151, de 21 de dezembro de 2018 e dá outras providências.