Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 6.908, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2024
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMC nº 6.908, de 07 de outubro de 2022Dispõe sobre a autorização onerosa de uso de espaços públicos por particulares, para realização de eventos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2049 de 02 de abril de 2024.