Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 6.331, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.331, de 26 de junho de 2019Dispõe sobre os critérios de concessão do Auxílio-aluguel e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1803 de 22 de março de 2023.