Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui o Programa de Jornada Extra de Prevencão à Violência – PJEPV no âmbito da Secretaria de Ordem Pública – SECOP
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.377, de 18 de junho de 2025Altera dispositivos da Lei nº 6.981, de 09 de fevereiro de 2023 e dá nova redação.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1777 de 09 de fevereiro de 2023.