Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Ordinária nº 6.710, de 23 de junho de 2021, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2022
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.710, de 23 de junho de 2021Dispõe sobre a regularização de edificações no município de Caruaru/PE e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1692 de 07 de outubro de 2022.