Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Institui o Plano Diretor do Município de Caruaru e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2019
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 18 de agosto de 2021Altera a Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 101, de 07 de outubro de 2022Altera a Lei Complementar nº 072, de 30 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Complementar n° 084, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 99, de 07 de outubro de 2022Regulamenta à Transferência do Direito de Construir (TDC), conforme estabelecido com a Lei Municipal, 072 de 30 dezembro de 2019, o Plano Diretor e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 173, de 24 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019, a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022, e a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial do Município nº 948 de 30 de dezembro de 2019.