Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caruaru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.266, de 12 de junho de 2024Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.934, de 09 de abril de 2010, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Caruaru e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.319, de 20 de setembro de 2024Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.934, de 09 de abril de 2010, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Caruaru e dá outras providências.