Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera os arts. 10 e 11 da Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018, que institui o Código Municipal de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Anderson Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Caruaru.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2540 de 06 de abril do 2026.