Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Anderson Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.750, de 13 de setembro de 2021Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2490 de 19 de janeiro do 2026.