Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei nº 6.759, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Dayse Silva - Vice-Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.759, de 20 de outubro de 2021Regulamenta o art 175-A da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo normas para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2476 de 24 de dezembro do 2025.