Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD), revoga a Lei 3.062, de 27 de julho de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.062, de 27 de julho de 2015Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD; revoga a Lei n.° 2.011, de 29 de junho de 2002 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.051, de 11 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AS DROGAS - COMPREVD, E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS – FUNPREVD, REVOGA AS LEIS Nº 3.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 E Nº 3.497, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.