Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD; revoga a Lei n.° 2.011, de 29 de junho de 2002 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.011, de 29 de junho de 2002(Revogada pela Lei nº 3062/2015) CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO ABUSO DE DROGAS - COMAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.497, de 20 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD), revoga a Lei 3.062, de 27 de julho de 2015, e dá outras providências.