Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Lei Ordinária nº 518, de 27 de setembro de 1960
REVIGORA LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de setembro de 1960
- Número
- 518
- Publicação
- 31 de maio de 2018 · https://leis.org/municipais/pe
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 484, de 23 de dezembro de 1959AUMENTA EM 20% ESPECÍFICOS IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME ESPECIFICA.