Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Mojora gratificações aos Serventuários da Justiça.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 479, de 26 de novembro de 1959REVOGAM AS LEIS Nº 440 E 441 DE 02 DE SETEMBRO, Nº 449 DE 18 DE SETEMBRO E Nº 455, 456 E 459, DE 1° DE OUTUBRO, TODOS DO ANO DE 1959.