Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Lei Ordinária nº 976, de 27 de novembro de 1969
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO A PROCEDER O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 27 de novembro de 1969
- Número
- 976
- Publicação
- 31 de maio de 2018 · https://leis.org/municipais
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 25 de fevereiro de 1971ALTERA A LEI Nº 976/69, ATUALIZANDO A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS DA CIDADE E DISTRITOS.