Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
ALTERA A LEI Nº 976/69, ATUALIZANDO A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS DA CIDADE E DISTRITOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 976, de 27 de novembro de 1969AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO A PROCEDER O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 16 de dezembro de 1976ALTERA A LEI Nº 1045 DE 25.02.71 ATUALIZANDO A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS DA CIDADE E DOS DISTRITOS.