Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos – PROUNI Cabo de Santo Agostinho, altera a Lei Ordinária nº 1214/78 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 29 de novembro de 1978CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE CIÊNCIAS DO CABO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.968, de 28 de abril de 2025Altera a Lei Municipal n° 3.952, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.