Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Revoga a Lei Ordinária nº 3014, de 16 de setembro de 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.014, de 16 de setembro de 2014TORNA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE A PEDRA DA PIMENTA E A PEDRA DO ARROZ EM JUSSARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.