Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.751, de 15 de dezembro de 2025
Altera em parte o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.546/2023 e dá outras providências.
- Data
- 15 de dezembro de 2025
- Número
- 3751
- Publicação
- 15 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.546, de 02 de janeiro de 2024Autoriza a desafetação e a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Cícero Pereira de Lima)