Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 407, de 01 de junho de 1981
AUTORIZA ISENTAR IMPOSTOS AOS MUTUÁRIOS DO PROJETO FICAM . (REVOGADA PELA LEI N° 1645/2005)
- Data
- 1 de junho de 1981
- Número
- 407
- Publicação
- 1 de junho de 1981
- Vigência
- 24 de novembro de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.645, de 24 de novembro de 2005AUTORIZA REVOGAR LEIS 407-91 E 1.157-97. AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESAS MADELAR E AGROLAR ).