Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.683, de 20 de maio de 2025
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.188 datada de 13 de novembro de 1997, relativa à doação de um terreno urbano, e dá outras providências.
- Data
- 20 de maio de 2025
- Número
- 3683
- Publicação
- 20 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.188, de 13 de novembro de 1997AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA J.C. LEITE DO CARMO - ME ).