Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.682, de 15 de maio de 2025
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.309 datada de 15 de junho de 2000, relativa à doação de um terreno urbano e dá outras providências.
- Data
- 15 de maio de 2025
- Número
- 3682
- Publicação
- 15 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.309, de 15 de junho de 2000AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR CLÁUDIO SÉRGIO DE SANTANA ).