Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 855, de 30 de março de 1992
AUTORIZA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PELA LEI N° 1078/1995)
- Data
- 30 de março de 1992
- Número
- 0855
- Publicação
- 30 de março de 1992
- Vigência
- 13 de março de 1995
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.078, de 13 de março de 1995AUTORIZA REVOGAR TERMOS DOS ARTIGOSDA LEI Nº 855-92 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PELA LEI N° 1287/1999)