Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA REVOGAR TERMOS DOS ARTIGOSDA LEI Nº 855-92 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PELA LEI N° 1287/1999)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 855, de 30 de março de 1992AUTORIZA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PELA LEI N° 1078/1995)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.287, de 19 de novembro de 1999AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.078-95 DATADA EM 13 DE MARÇO DE 1995.