Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.052, de 01 de julho de 1994
AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 846-92 DATADA EM 22 DE JANEIRO DE 1992.
- Data
- 1 de julho de 1994
- Número
- 1052
- Publicação
- 1 de julho de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 846, de 22 de janeiro de 1992AUTORIZA ALTERAR BASE DE CÁUCULO E ALÍQUOTAS DA TIP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (REVOGADA PELA LEI N° 1052/1994)