Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.071, de 29 de dezembro de 1994
AUTORIZA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO E AS ALÍQUOTAS DA TIP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (REVOGADA PELA LEI N° 1241/1999)
- Data
- 29 de dezembro de 1994
- Número
- 1071
- Publicação
- 29 de dezembro de 1994
- Vigência
- 20 de maio de 1999
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.241, de 20 de maio de 1999AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.071-94 DATADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 1994,TRATOU DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ).