Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.242, de 20 de maio de 1999
AUTORIZA INSTITUIR COTA DE PARTICIPAÇÃO PROVISÓRIA COMUNITÁRIA E CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELPE. (REVOGADA PELA LEI N° 1551/2002)
- Data
- 20 de maio de 1999
- Número
- 1242
- Publicação
- 20 de maio de 1999
- Vigência
- 27 de dezembro de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.551, de 27 de dezembro de 2002AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.242-99, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.