Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.551, de 27 de dezembro de 2002
AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.242-99, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- Data
- 27 de dezembro de 2002
- Número
- 1551
- Publicação
- 27 de dezembro de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.242, de 20 de maio de 1999AUTORIZA INSTITUIR COTA DE PARTICIPAÇÃO PROVISÓRIA COMUNITÁRIA E CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELPE. (REVOGADA PELA LEI N° 1551/2002)