Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.285, de 09 de novembro de 1999
AUTORIZA ALTERAR OS ARTIGOS 16,17 E 20 DA LEI Nº 747-91, TRATOU DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REVOGADA PELA LEI N° 1715/2008)
- Data
- 9 de novembro de 1999
- Número
- 1285
- Publicação
- 9 de novembro de 1999
- Vigência
- 24 de janeiro de 2008
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.715, de 24 de janeiro de 2008AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 747-1991 E REVOGA AS LEIS Nº 1.285-1999, LEI Nº 1.304-2000 E LEI Nº 1.472-2001.