Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA CRIAR PROGRAMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1298/2000)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.298, de 28 de fevereiro de 2000AUTORIZA REVOGAR ART. 4º DA LEI 1.295-99.
Revogação parcial do art. 4º.