Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA CRIAR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS FLAGELADOS DA SECA,CALAMIDADES E FOME NO MUNICÍPIO. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1299/2000)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.299, de 28 de fevereiro de 2000AUTORIZA REVOGAR ART. 5º DA LEI 1.294-99.
Revogação parcial do art. 5º