Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.299, de 28 de fevereiro de 2000
AUTORIZA REVOGAR ART. 5º DA LEI 1.294-99.
- Data
- 28 de fevereiro de 2000
- Número
- 1299
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2000
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.294, de 19 de novembro de 1999AUTORIZA CRIAR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS FLAGELADOS DA SECA,CALAMIDADES E FOME NO MUNICÍPIO. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1299/2000)