Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR CÍCERO ALVES DA SILVA ).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 5, de 12 de abril de 2007AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.523-2002 E ACRESCENTAR ARTIGO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.679, de 19 de abril de 2007AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.523-2002 ( LEI DA MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES ).