Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 5, de 12 de abril de 2007
AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.523-2002 E ACRESCENTAR ARTIGO.
- Data
- 12 de abril de 2007
- Número
- 5
- Publicação
- 12 de abril de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.523, de 11 de abril de 2002AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR CÍCERO ALVES DA SILVA ).