Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA. (ALTERADA PELA LEI N° 3179/2017)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.179, de 21 de julho de 2017AUTORIZA ALTERAR LEI 1.671-2006 ( VENCIMENTO DE ODONTÓLOGOS) E REVOGA A LEI 1.702-2007 ( VENCIMENTOS DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS ).
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.577, de 19 de janeiro de 2024Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base, a título de equiparação salarial para o cargo de Assistente Social, alterando o parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.671, de 21 de dezembro de 2006 - Anexo I e dá outras providências.
Revogação parcial: §1º do art. 1º.