Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. (REVOGADA PELA LEI N° 3407/2021)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.407, de 07 de janeiro de 2022Revoga as Leis nº. 1.790/2009 e 1.830/2010, que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e da criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.