Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de Telefonista e Assistente de Plenário, modifica carga horária, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.160/2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.245, de 03 de junho de 2015AUTORIZA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO. (ALTERADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 3278/2019)
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.160, de 06 de janeiro de 2017AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS DE VEREADORES, DOS CARGOS E EFETIVOS; E MODIFICA ANEXOS DA LEI 2.245-15. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 3278/2019)