Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.949, de 04 de julho de 2012
AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA A.A. FIBRA E COURO ).
- Data
- 4 de julho de 2012
- Número
- 1949
- Publicação
- 4 de julho de 2012
- Vigência
- 2 de janeiro de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.539, de 26 de dezembro de 2023Revoga a Lei nº 1.949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal.