Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS DO CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES. (REVOGADA PELA LEI N° 3348/2021 E REGOVADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 3334/2021)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.334, de 21 de janeiro de 2021Altera as planilhas constantes dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3277, de 15 de janeiro de 2019, readequando o quantitativo dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Especial, e reajustando para menor os vencimentos dos dois primeiros; revoga integralmente os artigos 2º e 3º da Lei municipal nº3.314, de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3348/2021)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.348, de 06 de maio de 2021Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reduzindo vencimentos e alterando nomenclatura: revoga as Leis Municipais nº 3.277/2019, nº 3.314/2020 e nº 3.334/2021, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3417/2022)