Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA ESTABELECER VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.416, de 14 de janeiro de 2022Reajuste os valores das diárias dos Vereadores Municipal de Belo Jardim; altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.230, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.499, de 28 de junho de 2023Autoriza e estabelece diretrizes para concessão de diárias aos Vereadores e Servidores, e cria o Sistema de Pagamento por Quilômetro Rodado (PQR) no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco, revoga a Lei Municipal nº2.230, de 16 de abril de 2015 e suas alterações posteriores.