Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Altera a Lei n° 3.176, de 9 de maio de 2017, que dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, revoga as Leis Municipais n° 1.765/2009 e nº 2.101/2013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.765, de 29 de abril de 2009AUTORIZA PROIBIR CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS DAS AUTORIDADES ( NEPOTISMO ).
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.101, de 27 de dezembro de 2013AUTORIZA DISPOR QUANTO A CONTRATAÇÃO DE PARENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.176, de 09 de maio de 2017AUTORIZA PROIBIR A PRÁTICA DE NEPOTISMO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BELO JARDIM.