Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental, com atuação prioritária entre jovens e adolescentes, revoga a Lei Municipal nº 3.298/2019, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.298, de 16 de outubro de 2019Institui o Programa de Prevenção ao Suicídio no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3369/2021)