Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; cria 15 (quinze) cargos de Secretário de Gabinete; reajusta vencimentos; revoga a Lei Municipal nº 3.348/2021, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.348, de 06 de maio de 2021Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reduzindo vencimentos e alterando nomenclatura: revoga as Leis Municipais nº 3.277/2019, nº 3.314/2020 e nº 3.334/2021, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3417/2022)