Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 1.312, de 12 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de maio de 2016
- Número
- 1312
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PEXEC nº 1.738, de 19 de novembro de 2025Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.312, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a política municipal e, dá outras providências.