Câmara Municipal de Agrestina (PE)
CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AGRESTINA - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.272, de 16 de março de 2015ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AGRESTINA – RPPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.360, de 08 de agosto de 2017ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA - RPPS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.395, de 08 de agosto de 2018REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA - AGRESTIPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.