Câmara Municipal de Agrestina (PE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.311, de 12 de maio de 2016DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-ARQ nº 1.525, de 28 de outubro de 2022ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.