Câmara Municipal de Agrestina (PE)
CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (AMMA), ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR E FAZER EXECUTAR, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, A POLÍTICA E AS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS FIXADAS PARA O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2015
Autoria: THIAGO LUCENA NUNES - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.267, de 06 de março de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal Complementar-ARQ nº 1.479, de 22 de dezembro de 2021ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N 1.302, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TRIBUTOS/TAXAS AMBIENTAIS)