Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 931, de 30 de janeiro de 2002
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de janeiro de 2002
- Número
- 931
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-ARQ nº 1.577, de 06 de setembro de 2023Revoga a Lei Municipal nº931, de 30 de janeiro de 2002, institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro, equipes de apoia e à assessoria jurídica e dá outras providências.